quarta-feira 15 de junho de 2005 por Zacharias Bezerra de Oliveira
“O Brasil não é um país pobre. O Brasil comparativamente à renda per capita dos outros países está à frente de 2/3 dos países do mundo. A renda per capita de cada um dos brasileiros dá para prover uma cota diária de alimentação seis vezes a dieta calórica suficiente para cada um dos brasileiros. Temos uma renda per capita que dá para suprir três vezes a quantia necessária para uma cesta básica do cidadão; dá para prover que o cidadão tenha atendimento em educação, em habitação e em saúde”. Foi o que declarou ontem, dia 14, Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, na Assembléia Legislativa do Ceará, em Fortaleza, perante professores de vários municípios cearenses e alguns deputados estaduais.
Segundo Morishita, o que temos no Brasil, na verdade, é um problema de distribuição de renda. “Só entenderemos qual é a nossa dificuldade quando entendermos o problema da distribuição de renda nesse país”. A questão, insistiu ele, não é gerar riqueza, mas fazer a distribuição adequada dessa riqueza. “Vinte por cento da população mais rica do Brasil ganham 25% mais que os 20% da população mais pobre; na Holanda essa diferença é de 5%; na Índia, ela não chega a 5%. Nosso problema não é crescer economicamente, mas distribuir o que já temos”. Essa desigualdade, acrescentou, é o fundamento da má distribuição de renda, é o significativo da pobreza no Brasil. O palestrante informou que 34% da população brasileira vivem em estado de pobreza e 15% vivem num estado classificado tecnicamente como de extrema pobreza. “Isto significa tecnicamente que esses 15% nasceram pobres, vão morrer pobres e seus filhos vão continuar sendo pobres porque, do ponto de vista econômico, eles não conseguem quebrar esse círculo vicioso”.
Ricardo Morishita veio ao Ceará participar do Lançamento da Campanha “Educação para o Consumo – Necessidade e Direito do Cidadão”. Trata-se de um curso para os coordenadores do projeto Eu Sou cidadão – Amigos da Leitura. O projeto realizado pela Associação das Primeiras Damas do Estado do Ceará, em pareceria com a Assembléia Legislativa, e vai atingir 100 municípios cearenses, divulgando o Código de Defesa do Consumidor, através dos Amigos da Leitura, do projeto Eu Sou Cidadão. A Associação Alternativa Terrazul, que trabalha a sustentabilidade e está em processo de formação de uma Liga de consumidores Conscientes do Ceará, estava presente ao evento. Leia abaixo, a íntegra da palestra do técnico do Ministério da Justiça.
“Para compartilhar idéias que permeiam um projeto de Educação para o Consumo é preciso primeiro contextualizar: a educação, de todos os projetos e programas que temos no nosso país, da representatividade que a educação tem em nosso país. Eu tenho insistido nesse ponto pela dimensão, a densidade que a educação pode representar. Eu queria começar num contexto bastante preciso porque se fala em educação e não se fala na condição social do país, um dos maiores desafios do país.
Como vamos enfrentar essa má distribuição de renda? Há sempre programas econômicos macro, programas econômicos micro, mas como criar condições de acesso à igualdade a toda nossa população, a toda nossa sociedade? O que precisamos perguntar, nós que somos professores, eu também sou professor e sou filho de professor, como posso, na pedagogia do dia-a-dia, garantir a cada cidadão, a cada cidadã, essa igualdade, este acesso a essa igualdade que nos ajuda a alcançar um equilíbrio e uma melhor distribuição de renda para o país. Como pode, por exemplo, alguém obter o direito de pleitear essa igualdade se ele desconhece esse direito? Será que todos sabem que têm alguns direitos que são básicos. O direito à informação, por exemplo, quantos conhecem o Código de Defesa do Consumidor ou sabem de sua existência? Por que o direito à informação é tão importante e tão estratégico para cada consumidor? Porque é através da informação que se garante minimamente o direito à prevenção. O prazo de validade de um produto passou a ser colocado na etiqueta depois da criação do Código de Defesa do Consumidor. A validade de um produto é um direito à informação. É o direito à informação, portanto, que cria uma série de igualdades para todos os cidadãos e cidadãs. Quando se compra um celular e ele apresenta defeito, a empresa tem 30 dias para resolver o problema. Passado esse prazo, o consumidor pode exigir a devolução do dinheiro, a troca do aparelho ou negociar um abatimento no preço, caso resolva continuar com o mesmo aparelho. Sem essa informação o consumidor não tem como exigir seus direitos e acaba se conformando com o prejuízo. Isso não é correto, isso não é cidadania. Mas é preciso reclamar, exigir. Quando o consumidor luta pelos seus direitos, as empresas acabam criando a situação para atendê-los. Somente assim se consegue garantir que o direito do consumidor seja preservado.
Cada vez que um consumidor ou consumidora exige o seu direito, ele não tem apenas uma proteção individual, ele tem uma proteção coletiva. Essa garantia de direitos reforça a nossa liberdade e reforça a nossa garantia de cidadania.
A principal conquista do Código de Defesa do Consumidor é que ele não trouxe apenas o direito à cidadania, o direito a ser informado, mas ele trouxe uma conquista de outros valores para a sociedade no dia-a-dia de que o SER é mais importante que o TER, de que o respeito é duplamente importante para cada um de nós. Há alguns anos, o presidente de uma indústria farmacêutica que usava farinha para fabricar pílula anticoncepcional chegou a declarar que ‘existe remédio que é bom para otário’. Nossa sociedade hoje não aceita mais esse tipo de comportamento, de conduta. A gente não aceita mais a figura do espertinho, daquele que quer levar vantagem em tudo. O Código de Defesa do Consumidor chegou impondo valores, atitudes de boa fé, deixando claro que não vale a pena enganar o consumidor, que não dá para trapacear, que não é possível mais burlar a boa fé das pessoas.
Nestes 15 anos do Código de Defesa do Consumidor nós temos um grande capital de valores éticos e morais que o Código trouxe. Quando ele diz que cada cidadão tem o direito a ser informado, ele está dando uma garantia de respeito, que cada cidadão seja respeitado pelo simples fato de ser cidadão. Criar oportunidades para que o cidadão não seja lesado é garantir a esse cidadão ou cidadã a sua própria cidadania. A educação não combate apenas a desigualdade de acesso à informação, mas também as desigualdades econômicas e de tratamentos sociais. O grande desafio do professor é despertar nos consumidores a vontade de ser cidadão, de participar, de continuar a exercer a sua cidadania.
Nós que somos professores temos um longo desafio que é acrescentar nessa pedagogia o direito que cada cidadão tem de não ser lesado, de ser tratado como pessoa e não como uma coisa, como um número ou como uma conta bancária. São esses elementos que nos ajudam a construir um país melhor. A educação garante o acesso à liberdade, igualdade, ela faz com que as pessoas exerçam os seus direitos, a sua cidadania, e isso faz com as pessoas tenham uma qualidade de vida melhor e que o país possa crescer. A educação não vai resolver, mas de uma coisa eu tenho certeza, sem ela quase nada mudará nesse país. O sociólogo Betinho já dizia: ‘O social tem tudo a ver com o econômico’. Sem o social o país não cresce, não se vai a lugar algum. Educação não se faz de graça, custa caro para o país, mas é um dos investimentos mais adequados para o desenvolvimento da nação”.
